Moro intima Lula para depor dia 14

                              

O juiz federal Sérgio Moro intimou, na última sexta-feira, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a depor na sede da Justiça Federal de São Paulo na próxima segunda-feira, 14 de março, na audiência de instrução do processo contra o pecuarista José Carlos Bumlai. Lula foi arrolado por Bumlai como testemunha de defesa no caso.

Segundo a Justiça Federal do Paraná, a intimação foi entregue a Lula no momento do cumprimento de mandado de condução coercitiva contra o ex-presidente, na última sexta-feira. O depoimento de Lula foi marcado para as 9h30 na próxima segunda-feira, na sede da Justiça Federal de São Paulo. Moro irá ouvir o ex-presidente por videoconferência.

Na ação penal em questão, Bumlai é acusado dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores. Junto com outros réus, Bumlai é acusado de participar de um esquema de propinas na contratação da Schahin Engenharia, em 2009, como operadora do navio-sonda Vitoria 10.000, envolvendo um empréstimo de R$ 12 milhões para o amigo de Lula – parte desta quantia teria sido destinada ao PT.

O depoimento de Lula ocorrerá no dia seguinte aos protestos contra a corrupção e pelo impeachment da presidente Dilma, marcados para domingo, e pode ser um novo medidor da febre do cenário político nacional na próxima semana.

O Governador Flávio Dino anuncia medidas para inclusão de jovens no mercado de trabalho

O governador Flávio Dino anunciou a abertura de mil vagas para jovens aprendizes nas empresas e demais autarquias do Governo do Estado. O anúncio foi feito durante o Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho do Maranhão, realizado na manhã desta terça-feira (28), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

De acordo com o governador, as vagas serão disponibilizadas em estruturas como a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e a Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (Caema). “O Governo do Estado tem que dar o exemplo para incentivarmos as empresas do Maranhão a aderirem ao Programa Jovem Aprendiz. Vamos abrir mil vagas nas empresas do governo”, declarou o governador Flávio Dino.

O governador também informou que no Plano Mais Empresas, que será lançado amanhã, constará cláusula estabelecendo ampliação da cota de jovens e adolescentes aprendizes para as empresas que obtiveram benefícios fiscais.

O ministro Manoel Dias destacou a postura do governo maranhense e lembrou que grande parte do sucesso do programa se deve ao comprometimento dos governos estaduais. “Tenho certeza que daqui para a frente o Maranhão será outro. Com o apoio do governo do Estado, vamos fazer do Maranhão um grande modelo para o Brasil, na inclusão de jovens no mercado de trabalho”, garantiu.

Atualmente, o estado conta com pouco menos de 3 mil jovens aprendizes no mercado de trabalho, sendo 2 mil deles em São Luís. A meta do governo é que, ainda neste ano, 5 mil jovens sejam incluídos no programa e comecem a trabalhar. No acumulado dos quatro anos de gestão, a expectativa é que 17 mil jovens aprendizes estejam no mercado de trabalho em todo o estado.

AÇÕES PARA A JUVENTUDE

Durante o evento, o governador Flávio Dino lembrou o pacote de ações voltadas para a juventude com ações iniciadas nesses quatro primeiros meses de gestão. Sobre a educação, ele destacou a instalação de 23 escolas técnicas estaduais em vários municípios maranhenses e 30 núcleos de educação integral de ensino médio.

O governador também destacou o incentivo dado à prática esportiva de jovens em todo o estado, citando a participação recorde de 96 municípios nos Jogos Escolares Maranhenses (JEM’S) deste ano. Ele também lembrou o projeto CNH Jovem, que concederá 2 mil carteiras de habilitação gratuitamente para jovens maranhenses.

PF

Veja como Dilma pode ser investigada criminalmente

                                                     

Rodrigo Janot (Procurador-Geral da República) e Teori Zavascki (ministro do STF e relator do caso Lava Jato) estão equivocados (data vênia): não há nenhum impedimento legal ou constitucional para investigar se Dilma Rousseff (e seu partido: o PT) teria recebido, em 2010, sob a forma camuflada de “doação eleitoral”, dinheiro gatunamente surrupiado da Petrobras. Ao que tudo indica, a cleptocracia nacional (roubalheira das classes dominantes e reinantes) estaria, de forma surreal (por meio de doações eleitorais) lavando dinheiro infecto vindo da corrupção. Eventuais contradições nas falas de Paulo Roberto Costa e Youssef (delatores-gerais da república cleptocrata) não constituem obstáculos, ao contrário, são motivos energizantes da investigação.

Nada impede tampouco (aliás, tudo recomenda) que se investigue se o dinheiro, eventualmente dado a Sérgio Guerra (R$ 10 milhões) e a Eduardo Campos (R$ 20 milhões), teria também beneficiado o PSDB (campanha de José Serra de 2010) e o PSB (campanha ao governo de Pernambuco em 2010) como “petropropinas que viraram doações eleitorais”. Todos os partidos suspeitos (companheiros, atentem, todos!) devem ser devidamente investigados para o efeito de se constatar se é verdadeira a tese (que já ganhou foros de voz corrente) de que eles se transformaram em facções criminosas organizadas para pilharem impiedosamente o patrimônio público. Em caso positivo, devem ser extintos tais partidos, sem dó nem compaixão. O expurgo de tumores corruptivos gera a profilaxia do corpo societal e estatal.

O  princípio republicano exige que o Brasil (incluindo a corrupção das suas classes sociais dominantes e reinantes) seja passado a limpo (desde a raiz). Investigar a presidenta (e) Dilma por atos supostamente criminosos e ladravazes não é a mesma coisa que abrir “processo” contra ela. Janot e Teori, neste particular, confundiram as coisas (quando arquivaram a possibilidade de investigação de Dilma, citada 11 vezes nas delações até aqui reveladas). Tudo foi didaticamente bem explicado pelo min. Celso de Mello no Inq 672-DF. Abriu-se investigação apenas contra Palocci (que teria sido o intermediário de um empreendimento criminoso com fachada de “doação eleitoral”). Mas a investigação precisa ir mais fundo, para alcançar os “andares de cima” assim como os pilares corroídos dos partidos políticos. Limpeza pela metade é típica de um País de faz de conta. É uma farsa.

O citado art. 86, § 4º, da Constituição, diz que “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Leiamos com atenção: não pode ser “responsabilizado”, ou seja, “processado criminalmente em juízo” e, eventualmente, condenado, por atos estranhos às suas funções. Estranhos ou anteriores às funções, como foram os atos da campanha eleitoral de 2010. O que se prevê na norma citada é uma imunidade temporária do chefe do Estado. Imunidade relacionada com o “processo criminal” (em juízo), não com a investigação (ato de comprovação de um crime). Investigados todos podemos ser (quando há indícios mínimos de uma infração penal). Mesmo porque, se os fatos não forem investigados as provas (com o tempo) desaparecem. Sem provas jamais haverá condenação. Imunidade temporária do Presidente da República não significa impunidade perpétua (que é o privilégio desfrutado pelas classes dominantes e/ou reinantes). Investiga-se o fato e processa-se o presidente depois de cessadas suas funções.

O sistema republicano é absolutamente incompatível com o princípio da irresponsabilidade penal absoluta do Presidente da República. O Brasil é uma república, não uma monarquia. Dilma é presidente (a), não Imperadora ou Rainha. Não existem poderes ilimitados na República. Falar de República é falar de responsabilidade (de todos). Até o Presidente da República é súdito das leis vigentes.

Nos crimes funcionais (praticados “in officio” ou “propter officium”) o Presidente da República pode ser processado criminalmente (perante o STF) durante o exercício do seu mandato (exige-se aprovação da acusação por 2/3 da Câmara dos Deputados). Nos outros crimes (estranhos à função ou anteriores a ela) o “processo criminal” não pode ser instaurado, mas pode haver investigação (aliás, pode e deve). É essa lógica incensurável que o STJ aplicou (na semana passada) para autorizar a investigação dos governadores Pezão (RJ) e Tião Viana (AC). Governador não pode ser “processado criminalmente” sem autorização da Assembleia Legislativa. Mas ser “processado” não é a mesma coisa que ser “investigado”.

O agravo regimental interposto pelo PPS contra o ato do ministro Teori Zavascki que mandou arquivar de plano as investigações criminais contra Dilma deve ser acolhido. Suas eventuais condutas criminosas não podem ficar no esquecimento. Dilma deve ser investigada criminalmente. Impõe-se, de outro lado, que o Procurador-Geral da República abra uma linha de investigação específica contra os partidos políticos. Se confirmada a tese de que se converteram em facções criminosas organizadas (por terem recebido “petropropinas” numa ação orquestrada), devem ser extintos e banidos do cenário eleitoral brasileiro. Somente assim o Brasil será passado a limpo

Esquema na Petrobras foi montado para financiar base aliada, diz empreiteiro

O vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, preso desde novembro acusado de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, acusa o governo federal de “lotear” a administração pública para satisfazer partidos políticos e de usar a Petrobras para “geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo”. Através de uma petição apresentada por sua defesa, Almada aponta o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como o personagem escolhido para “exigir” as propinas e “extorquir” os empresários.

Oficialmente, a petição de defesa de Almada é o primeiro documento produzido por um dos empreiteiros presos na Operação Lava-Jato a associar o esquema de corrupção montado dentro da Petrobras à compra e manutenção da base aliada do governo no Congresso, análogo ao ocorrido no esquema do Mensalão. O empreiteiro ainda reconhece indiretamente que pagou propina e tenta colocar os empresários como vítimas do esquema.

“Não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, PETROBRÁS, foi escolhida para geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias”, diz a defesa.

O documento é a resposta à denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro. De acordo com o documento, Paulo Roberto ameaçava as empresas caso não fossem desviados valores para o esquema:

“Nessa combinação de interesses escusos, surgem personagens como PAULO ROBERTO COSTA, que, sabidamente, passou a exigir percentuais de todos os empresários que atendiam a companhia. Leia-se, exigir. O que ele fazia era ameaçar, um a um, aos empresários, com o poder econômico da PETROBRÁS. Prometia causar prejuízos no curso de contratos”, afirma outro trecho do documento.

Na argumentação da defesa, a denúncia do MPF não pode ser aceita porque não levaria em conta o “plano de manutenção” do PT no governo federal:

“A denúncia não pode ser recebida, pois não conta a verdade, fim precípuo do processo penal. Vale registrar alguns fatos notórios, outros emergentes dos próprios autos do inquérito policial, que desapareceram da acusação: faz mais de doze anos que um partido político passou a ocupar o poder no Brasil. No plano de manutenção desse partido no governo, tornou-se necessário compor com políticos de outros partidos, o que significou distribuir cargos na Administração Pública, em especial, em empresas públicas e em sociedades de economia mista”

A petição foi protocolada na quarta-feira pelo advogado de Almada, Antonio Sergio de Moraes Pitombo. O empreiteiro é acusado de formação de cartel e de integrar uma organização criminosa montada para controlar e superfaturar obras da Petrobras.

Justiça quebrou o sigilo fiscal e bancário da JD Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu

 
A Justiça quebrou o sigilo fiscal e bancário da JD Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu. Documentos obtidos nas investigação da operação Lava-Jato revelam que a JD recebeu quase R$ 4 milhões de empreiteiras denunciadas no esquema de corrupção na Petrobras. Segundo o “Jornal Nacional”, a empresa recebeu recursos da Galvão Engenharia, da OAS e da UTC, cujo executivos estão presos em Curitiba.

A empresa que Dirceu tem juntamente com seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, recebeu R$ 720 mil da OAS, entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011. Também ganhou R$ 725 mil da Galvão Engenharia entre 2009 e 2011 e mais R$ 2,3 milhões da UTC, nos anos de 2012 e 2013. Os procuradores chegaram à empresa de Dirceu ao analisar documentos da Receita que mostraram transferências bancarias das três construtoras.

Segundo Gabriela Hardt, juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba que decretou a quebra dos sigilos da empresa, o objetivo é identificar se houve outros pagamentos suspeitos a JD e se Dirceu e o irmão foram ou não beneficiados pelo esquema de distribuição de propina na Petrobras.

De 2009 a 2013, Dirceu não tinha cargo público. Ele deixou o cargo de ministro da Casa Civil em junho de 2005. No mesmo ano, em dezembro, ele teve o mandato de deputado cassado. No julgamento do mensalão, ele foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa. Dirceu foi preso em 15 de novembro de 2013. Ficou em regime fechado até novembro de 2014, quando passou a cumprir o regime semi-aberto.

Em nota, a assessoria de imprensa de Dirceu infirmou:

“A respeito da reportagem veiculada pelo Jornal Nacional nesta quinta-feira (22), a JDA esclarece que prestou consultoria às empresas UTC, OAS e Galvão Engenharia, conforme contratos, para atuação em mercados externos, sobretudo na América Latina e Europa. A relação comercial com as empresas não guarda qualquer relação com contratos na Petrobras sob investigação na Operação Lava Jato. O ex-ministro José Dirceu está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos à Justiça”.